A FRIGOESTRELA S.A. (“FRIGOESTRELA”) é uma empresa frigorífica existente desde 1979, atualmente presente no mercado nacional e internacionalmente de cortes bovinos, suínos, embutidos e industrializados, com o objetivo de produzir alimentos com alto nível de qualidade.
Nos preocupamos também com a sua privacidade e segurança de seus dados pessoais, portanto, temos o compromisso de preservá-los.
Assim, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade (“Política”), que traz informações claras e completas sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de seus dados pessoais.
Com esta Política pretendemos esclarecê-lo, de forma objetiva e transparente sobre:
- Quais dados pessoais coletamos;
- Como e por qual motivo utilizamos;
- A quem os divulgamos; e
- Como protegemos a sua privacidade quando você utiliza nossos serviços ou visita nossas plataformas.
ATENÇÃO! (i) AO ACESSAR NOSSO WEBSITE, VOCÊ DECLARA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E QUE LEU, ESTÁ CIENTE E CONCORDA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CONSENTINDO EXPRESSAMENTE QUE OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS À FRIGOESTRELA SEJAM TRATADOS PARA TODAS AS LEGÍTIMAS FINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO VOCÊ SEJA MENOR DE IDADE, PEDIMOS QUE REALIZE QUALQUER UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA FRIGOESTRELA COM A SUPERVISÃO DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, E APENAS INSERINDO DADOS PESSOAIS RELATIVOS A INDIVÍDUOS MAIORES DE IDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO EXPOSTA NESTA POLÍTICA, DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE; (ii) NO ACEITE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE VOCÊ CONCORDÂNCIA EXPRESSA E INEQUÍVOCAMENTE QUE A FRIGOESTRELA COLETE, RECEBA E ARMAZENE, AUTOMATICAMENTE, DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES EM SEUS SERVIDORES SOBRE AS ATIVIDADES ADVINDAS DE SEU NAVEGADOR, INCLUINDO GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇOS IP, COOKIES, OU OUTRAS SEQUÊNCIAS DE CARACTERES IDENTIFICADORES, E AINDA EVENTUAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DA PLATAFORMA; (iii) O ACESSO OU O USO DO WEBSITE E CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA FRIGOESTRELA IMPLICA NO ACEITE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONCORDÂNCIA EXPRESSA E SEM EQUÍVOCOS QUE A FRIGOESTRELA PODERÁ COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS, CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA; (iv) ESTES TERMOS DE USO SÃO DESTINADOS A PESSOAS RESIDENTES E/OU LOCALIZADAS NO BRASIL. SE VOCÊ ESTÁ LOCALIZADO FORA DO BRASIL, O ACESSO AO WEBSITE DA FRIGOESTRELA, E O ACEITE DESTES TERMOS DE USO REPRESENTAM SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR UM PAÍS FORA DE SUA JURISDIÇÃO DE ORIGEM.
Ressaltamos que esta Política, bem como qualquer outro documento publicado pela FRIGOESTRELA poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos canais de comunicação utilizados pela FRIGOESTRELA, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Dessa forma, você declara e concorda que tem o encargo de rever periodicamente a Políticas através do website www.frigoestrela.com.br para se informar sobre quaisquer alterações.
O website da FRIGOESTRELA pode contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Esta Política não abrange as práticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informações com a FRIGOESTRELA.
I – QUAIS, ONDE E COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS PELA FRIGOESTRELA
Considerando que o tratamento dos dados pessoais é condição para acesso e utilização do website e canais de atendimentos da FRIGOESTRELA, informamos abaixo o que fazemos e o porque fazemos em relação aos seus dados pessoais:
Você poderá optar por não fornecer qualquer um dos dados acima requeridos, porém, para a execução da navegação no website e de alguns serviços básicos que a FRIGOESTRELA possa oferecer, certas informações serão necessárias para que você possa utilizar integralmente todas as funcionalidades do website da FRIGOESTRELA, para que possamos manter o melhor relacionamento com você.
A FRIGOESTRELA tratará seus dados pessoais, sempre na forma da Legislação pertinente, para os fins de cumprimento de leis ou regulamentos específicos, em processos judiciais ou administrativos, a pedido de Juiz ou órgão público administrativo competente e demais casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e/ou regulações sobre o assunto. Sempre que houver denúncia, procedimento específico, a FRIGOESTRELA deverá cumprir e manter os critérios legais de sigilo e confidencialidade, seja perante terceiros, seja perante o próprio titular dos dados, exceção apenas de requisição judicial ou por outras autoridades públicas/governamentais.
II – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A FRIGOESTRELA não comercializa ou troca seus dados pessoais com terceiros, mas compartilhamos com outras pessoas essenciais para que possamos fornecer nossos serviços a você. Tais pessoas podem ser outras empresas do grupo, prestadores de serviços ou parceiros de negócio.
A FRIGOESTRELA também poderá compartilhar seus dados pessoais a fim de cumprir com as legislações vigentes, para fins fiscais e/ou de consumo, bem como para cooperação e mediante requisição fundamentada de autoridades públicas/governamentais competentes.
III – ONDE E POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Todo dado pessoal fornecido à FRIGOESTRELA é armazenado em servidores localizados no Brasil. No futuro, a FRIGOESTRELA poderá realocar e armazenar esses servidores em qualquer outro país que atenda a legislação de privacidade, por sua livre conveniência, mas sempre de acordo com os padrões mínimos e procedimentos de segurança e confidencialidade estabelecidos pela legislação brasileira. Manteremos suas informações enquanto você possuir algum relacionamento com a FRIGOESTRELA e pelo tempo necessário para cumprirmos nossos requisitos legais. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para que foram coletados, caso não exista uma exigência legal específica, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da FRIGOESTRELA ou de terceiros
IV – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA FRIGOESTRELA
Você possui direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais tratados pela FRIGOESTRELA, todos previstos pela LGPD em seu artigo 17 e seguintes, a saber:
- Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
- Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
- Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados, bem como enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, você deverá contatar a FRIGOESTRELA através do endereço de e-mail [email protected], utilizando no assunto da mensagem a frase: “Direitos do Titular”.
As solicitações para exercício de quaisquer dos direitos acima relacionados serão avaliadas e/ou atendidas pela FRIGOESTRELA no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de seu recebimento.
V – UTILIZAÇÃO DE COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Cookies são arquivos de texto baixados automaticamente e armazenados no dispositivo utilizado, enquanto você navega numa página ou portal específico da internet, que permitem guardar determinada quantidade de dados sobre suas atividades na internet. Os cookies são utilizados a fim de conhecer os interesses, comportamento e demografia do visitante do website, para poder entender melhor suas necessidades e interesses, com a finalidade de oferecer-lhe um melhor serviço ou informação relacionada.
Ao acessar o website, a FRIGOESTRELA recebe automaticamente sobre você, através de informações de cookies, web beacons, seu navegador e sistema operacional, sobre os websites acessados, os links e o endereço IP do terminal. A FRIGOESTRELA utiliza a informação coletada principalmente para melhorar a sua experiência em relação à navegação do website.
Em todo momento, você poderá optar por não receber um arquivo de cookie, programando seu navegador para recusar cookies ou avisar antes de aceitar um. Leve em conta que, ao recusar o aceite de cookies, você poderá não ter acesso a diversas funcionalidades do website.
VI – DADOS E INFORMAÇÕES TORNADOS PUBLICOS PELO PRÓPRIO TITULAR
Ao inserir dados pessoais e/ou qualquer outro tipo de informação em áreas públicas do website da FRIGOESTRELA, ela estará disponível para o público geral. A FRIGOESTRELA não se responsabilizará pelo acesso e tampouco pelo conteúdo e utilização destes dados e/ou informações por terceiros.
VII – PROTEÇÃO DAS SENHAS E DO ACESSO AOS CANAIS DE SERVIÇOS DA FRIGOESTRELA
Ao se cadastrar no website por meio da criação de uma conta de acesso específica, solicitamos a você criar um nome de usuário e uma senha, que serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Se Você perder o controle sobre sua conta ou senha de acesso ao website, você pode perder o controle sobre seus dados pessoais. Portanto, se por qualquer motivo sua senha estiver comprometida, imediatamente troque-a, modificando os dados de registro fornecidos à FRIGOESTRELA.
VIII – DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação à esta Política, você poderá entrar em contato através do e-mail [email protected], utilizando no assunto da mensagem a frase: “Dúvida Política de Privacidade”.
IX – LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade apresenta as normas aplicáveis ao uso do website e canais de atendimento da FRIGOESTRELA, disponível nos domínios da FRIGOESTRELA S.A. – “EM RECUPERACAO JUDICIAL” sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.645.009/0001-53, com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE nº 35300350367, sediada na Chácara Aparecida, S/N, Bl. “B”, Zona Rural do Município de Estrela D’oeste-SP, CEP 15650-000, razão pela qual serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo-SP.